Gonzaga Patriota defende adiamento de votação do projeto que regulamenta o teto do funcionalismo público por Edenevaldo Alves Postado em 22 de março de 2016 O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) defendeu, durante discurso na noite desta segunda-feira (21), o adiamento da votação do projeto de lei (PL 3123/15) que regulamenta o teto do funcionalismo público. A proposta fixa regras para o pagamento de provimentos dos servidores dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, dos estados e municípios. O socialista foi aplaudido por quem estava nas galerias da Câmara. “Esse PL 3123 não deve ser aprovado, a gente tem que retorná-lo a Comissão de Justiça, não se pode no momento como este prejudicar quem tem direito adquirido. Temos que adiar isso e temos que votar coisas mais importantes como o impeachment da presidente Dilma Rousseff”, desabafou. A proposta busca uniformizar as regras do teto remuneratório do funcionalismo público. Pela proposta, o limite remuneratório será aplicado aos valores que excederem o somatório das parcelas de natureza permanente ou, separadamente, sobre cada pagamento das parcelas de caráter transitório ou efetivado de forma eventual, pontual ou descontínua. Entre as parcelas que serão somadas e que não podem superar o teto constitucional estão salários, verbas de representação, abonos, adicionais referentes a tempo de serviço, gratificações, ajuda de custo para capacitação profissional, entre outras. O teto é definido constitucionalmente como sendo, para a esfera federal, o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF); e para a esfera municipal, o subsídio do prefeito. Nos estados e no Distrito Federal, o teto é o subsídio mensal do governador no Poder Executivo, o dos deputados estaduais e distritais no Poder Legislativo e o dos desembargadores do Tribunal de Justiça, no Judiciário estaduais e distritais.
