Fernando Bezerra diz que políticas sociais são mais efetivas que ações exageradas de Garantia da Lei e da Ordem

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Ao defender a aprovação do Projeto de Lei (PLC) 44/2016 pelo Senado e analisar a situação econômica e de segurança pública do estado do Rio de Janeiro, Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE) afirmou que ações de inteligência e políticas sociais são mais efetivas que o uso “repetitivo e exagerado” de medidas de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). “Melhor investirmos em inteligência, em educação e em recuperação do jovem, de forma a se evitar que ele seja presa fácil para aqueles que traficam a droga e que formam o crime organizado no Rio de Janeiro e nas principais cidades brasileiras”, destacou o vice-líder do governo no Senado.

Aprovado pelo Plenário da Casa por 39 votos favoráveis e oito contrários, o PLC 44/2016 seguiu à sanção presidencial. A matéria transfere à Justiça Militar o julgamento de crimes dolosos (intencionais) contra civis, cometidos por militares, em missões de GLO. Ou seja, em situações como cumprimento de atribuições estabelecidas pelo presidente da República ou pelo ministro da Defesa; ação que envolva a segurança de instituição militar ou de missão militar, mesmo que não beligerante (em guerra ou luta); e atividade de natureza militar, de operação de paz, de Garantia da Lei e da Ordem ou de atribuição subsidiária.

Na avaliação de Fernando Bezerra, não são as operações de GLO que solucionarão os problemas de segurança pública do Rio de Janeiro (RJ) ou de qualquer estado. Contudo, o senador ponderou que há casos excepcionais em que a presença das Forças Armadas torna-se indispensável.

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