Espaço do leitor: maioridade penal

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Há uma grande discussão e controvérsia em torno da maioridade penal. Ainda não houve alteração e nem virou uma proposta à emenda constitucional e já existem acalorados debates em relação ao assunto proposto.

Cabe uma pergunta: O que é mais fácil educar ou prender? Quando se fala em educar entra a responsabilidade do Estado, com aplicação de políticas públicas que tragam resultados satisfatórios e mais assistência a uma população desassistida que é mais vulnerável a criminalidade de qualquer natureza.

E prender ou algemá-lo? Simplesmente conduzir para a cadeia ou presídios sem que haja uma medida socioeducativa e recuperação para a sociedade? Em outras palavras, apenas transfere o problema geograficamente para outro espaço físico, aumentando ainda mais o público carcerário.

Historicamente nada comprova que os índices de violência e criminalidade tenha uma relação direta com a redução da idade penal. Os órgãos de governo não podem fugir de sua competência e colocar a culpa somente no adolescente abaixo dos 18 anos de idade.

Não podemos falar e mudar a legislação brasileira sem observar o planejamento ou desestrutura familiar. Sem dúvidas nenhuma, todo o mal-estar no ciclo da família reflete na sociedade e consequentemente distúrbios da ordem, da disciplina e violação das leis da boa conduta.

É preciso combater a causa e não o efeito das mesmas. Pontuamos como uma das causas que geram e aumentam consideravelmente os homicídios, pouca ou nenhuma oferta de lazer nas periferias. É importante que haja uma atenção maior a esses locais que são mais esquecidos e saber que eles também fazem parte da sociedade pagando impostos e tributos como qualquer cidadão que tenha status ou não.

O problema da violência tem como causa principal também um olhar assistencialista nos grandes centros e fazemos vistas grossas aos bairros periféricos da cidade. Podem verificar que os centros têm um tratamento diferenciado com políticas de desenvolvimento e urbanização enquanto o outro lado fica ao deus dará.

O próprio prefeito Dr. Júlio já dizia que as administrações anteriores se preocuparam com o lado central, porém, se esqueceram dos bairros mais afastados. Acrescentou ainda em sua fala que o centro estava bem cuidado mais da sete de setembro pra lá necessita que chegue ações mais concretas.

Uma das causas que fazem com que aumente a violência é a escassez de policiais em pontos estratégicos e carência de efetivo. Os Guardas Municipais têm feito um bom trabalho e contribuído grandemente com o município com ações de presença e serviços prestados em parceria com a polícia militar para coibição de práticas ilícitas de quaisquer naturezas, mas a demanda é grande.

Portanto, se por ventura a idade penal for alterada e baterem o martelo, vai agravar ainda mais o sistema carcerário e nem temos como acomodar tantos jovens assim. Mexer apenas na idade não vai modificar em nada, deve existir outro mecanismo que desperte um nível de consciência nesse menor de idade de forma tal que ele valorize a vida deles e das pessoas que são alvos dos seus atos e hostilidades sem limites.

Se bem que há pontos de discordância quem realmente é a vítima nessa celeuma toda. Contudo, se os Estados fizessem um pacto pela a vida junto com a União e o MEC adotasse em todo ensino público escolas de tempo integral reduziria em massa esses números negativos.

Se quiserem realmente modificar essa realidade tem que gastar e pagar o preço, mas garanto que bons frutos viriam, se não, é dai pra pior, oxalá que não.

Posicionamento de alguns órgãos em relação ao tema:

UNICEF- É contra a redução da idade penal e qualquer tentativa ou movimentação que caminhe nessa direção. Além disso, diz que é uma violação e retrocesso aos direitos e defesa da criança e do adolescente.

OEA- A Organização dos Estados Americanos afirma através de estudos que há mais jovens vítimas da violência de que ser o agente causador dela.

CONANDA- O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente defende o amadurecimento da ideia com um amplo debate na sociedade afim de que o Brasil não adote essa medida em função dos acontecimentos e emoções.

CRP- O conselho Regional de Psicologia encabeçou uma campanha com dez razões porque a psicologia se posiciona contra a redução da maior idade penal como medida punitiva para conter os índices de criminalidade e violência na sociedade.

Ademais, existe mais de 50 entidades brasileira que são contrários a mudança do código penal nesse sentido. E qual a sua opinião meu caro leitor?

Leitor: Antonio Damião Oliveira da Silva (damis.oliver@hotmail.com)
Guarda Municipal Petrolina/Graduado em Matemática FFPP.

1 Comentário

  1. Antonio Nascimento

    14 de abril de 2015 em 20:29

    Este argumento que só 1% dos crimes é praticado pelos jovens de 16 e 17 anos representa mais de 2.500 assassinatos, minha pergunta é pouco? Qual o número aceitável para conter esses meliantes, quando chegar a 10 mil, 15 mil? ainda sob este argumento, os outros 99% dos crimes estão divididos entre pessoas de 18 a 70 anos, ou seja em um universo de 52 anos de diferença, logo se este argumento percentual de 1% justificar, vamos ver quantos idosos acima de 65 anos cometem crimes e não imputá-los à lei também, da mesma forma pode haver grupos entre 40 e 45 que não representem 1% que também deverão estar isentos de punição, pensem nisso.

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