Eleições devem atrasar nomeações de aprovados em concursos por Edenevaldo Alves Postado em 13 de março de 2018 Imagem ilustrativa Anos de eleições podem atrapalhar os planos de quem planeja alcançar a sonhada estabilidade financeira, já que nomeações dos aprovados em processos seletivos do setor público podem ser suspensas. De acordo com a Lei 9.504, a Lei Geral das Eleições, a realização de concursos não é interrompida em ano eleitoral, mas existem restrições. Segundo o texto, são proibidas aos agentes públicos: “nomear, contratar ou, de qualquer forma, admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens nos três meses que antecedem o período e até a posse dos eleitos”. A lei não impede, contudo, a realização dos processos seletivos, como provas e testes práticos, destaca o especialista em direito processual do escritório Carvalho Dantas e Palhares Advogados, Fernando Dantas. “O cumprimento das etapas dos concursos que precedem os atos de nomeação não é vedado pela legislação eleitoral. A eleição afeta apenas a contratação no período eleitoral”, esclarece. “Passado o segundo turno, os candidatos aprovados podem ser convocados a tomar posse.” Há exceções em relação à aplicação da Lei Geral das Eleições nos processos seletivos. Concursos do Judiciário, do Ministério Público, dos tribunais de contas e de órgãos da Presidência podem, a qualquer momento, convocar e nomear aprovados, desde que com a autorização do Executivo. “Esses órgãos, a rigor, não se submetem ao calendário eleitoral”, explica Dantas. (Correio Braziliense).
