Concurso para Delegado de Polícia Civil é suspenso devido a liminar judicial

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O concurso público para delegado da Polícia Civil do Estado de Pernambuco (PCPE) acaba de ser suspenso segundo o advogado Rodrigo Almendra, especialista em certames públicos. Ele foi o responsável por impetrar o pedido na Justiça estadual a pedido de uma cliente, candidata no processo seletivo. Segundo Almendra, o objetivo da medida é prevenir possíveis fraudes na avaliação.

A Associação dos Delegados da PCPE (Adeppe) já havia ingressado com um pedido de representação junto ao Ministério Público (MPPE) por acreditar que a banca não tem conhecimento técnico para elaborar uma prova para um cargo tão importante. A prova estava marcada para ocorrer neste domingo (26) na Região Metropolitana do Recife (RMR).

O juiz responsável pela liminar é Évio Marques, da 2ª Vara da Fazenda da Justiça do Estado. O número do processo é: 21653-85.2015.8.17.0001.

“O concurso foi suspenso por suspeita de irregularidades em relação à banca examinadora. O argumento utilizado pelo magistrado é a utilização da cautela e visa evitar fraudes”, afirmou Almendra. Para o jurista, não há como prever se outra organizadora será escolhida para planejar o certame. “É cedo para falar”, declarou.

Segundo o coordenador do Conupe, Glêdston Emerenciano, o Instituto de Apoio à Fundação Universidade de Pernambuco (Iaupe/UPENet) continua trabalhando como se o certame fosse ocorrer. “A decisão foi realizada por meio de uma liminar, que ainda pode ser derrubada já que ela é passível de cancelamento. Certamente, a Secretaria de Defesa Social (SDS) irá tentar manter o concurso. Estamos dando continuidade a esse trabalho, treinando e orientando a fiscalização como se nada tivesse ocorrido”, declarou Glêdston Emerenciano.

SDS

A SDS enviou a seguinte nota sobre o assunto: “até o momento, a Secretaria de Defesa a Social – SDS não foi oficialmente informada sobre o pedido de suspensão do concurso para delegado da Polícia Civil de Pernambuco marcado para o domingo (26/04). Em tempo, a SDS esclarece que, caso aconteça, tomará as medidas cabíveis no âmbito judicial”.

Operação Mercador

Recentemente, o Iaupe foi citado na Operação Mercador da PCPE, deflagrada na última sexta-feira (17) pela delegada Patrícia Domingos. A investigação é relacionada à fraude no concurso da Prefeitura de Ipojuca, Litoral Sul. Durante a apresnetação dos onze presos, Domingos afirmou que a banca era vítima nesse processo, pois não havia indício de sua participação no esquema até aquela data.

Decisão

A decisão “afirma que o procedimento de dispensa de licitação para contratação da empresa responsável pela condução do concurso (…) é assaz questionável, visto que não é possível confirmar se os ofícios destinados a organizadoras de renome nacional, de fato, foram enviados, pois não há qualquer comprovação nos autos do processo de dispensa que isso ocorreu”. De acordo com o documento expedido pelo juiz Évio Marques, “apesar de o termo de referência ter sofrido modificações durante o procedimento administrativo, outras organizadoras não puderam se manifestar sobre tais alterações, salvo as três empresas que outrora apresentaram intenções positivas em conduzir o certame mencionado”.

Em sua petição, Almendra destacou que a modalidade de licitação escolhida pelo Estado de Pernambuco – Carta Convite – contraria o Decreto Estadual nº 32.539/2008. Segundo a norma, para aquisições de serviços a modalidade correta é o pregão eletrônico e, para completar, há ofensa à Lei Geral de Licitações já que a Carta Convite pode ser utilizada apenas para contratações de serviços com valores até R$ 80mil, valor excedido para contratação do Iaupe/UPENet.

Concurso

O concurso público oferece 100 vagas para a função, que exige graduação no Curso de Direito de instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). A remuneração inicial para a categoria é de R$ 9.069,81. (Blog dos concursos).

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