Comissão de Assuntos Sociais aprova parecer agilizando a adoção de crianças e adolescentes

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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (11), parecer a projeto de lei que reduz prazos nos processos de adoção. Para o senador Armando Monteiro Neto (PTB), autor do parecer, o projeto, que segue direto à votação no plenário do Senado, “torna mais céleres os procedimentos de adoção e reforça a supremacia dos direitos de crianças e adolescentes”.

O petebista listou, entre as várias dificuldades existentes na legislação em vigor, “as inúmeras tentativas de entrega da criança à família de parentes, a demorada destituição do poder familiar, que leva as crianças a praticamente crescerem em abrigos, e a burocracia que contamina o processo de inscrição no cadastro de pretendentes”.

O projeto é de autoria de outro pernambucano, o deputado federal Augusto Coutinho (SD), e para Armando Monteiro Neto, evitará a falência do sistema de adoção.

Segundo Armando, a demora excessiva do processo fez com que existam atualmente quase dez pretendentes para cada criança disponível para adoção. “Embora o Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas (CNCA) registre cerca de 45 mil em instituições de acolhimento, menos de 20% estão inscritas no Cadastro Nacional de Adoção (CNA). Uma quantidade ainda menor, cerca de 4.800, está realmente apta à adoção. Paradoxalmente, encontram-se cerca de 41 mil pretendentes à adoção registrados no CNA”, assinala.

Entre outros pontos, o projeto de lei, que altera o Estatuto da Criança e Adolescente, fixa prazo de até 90 dias para a localização de parentes próximos depois de a criança ser retirada da guarda dos país biológicos; a proposta diminui de seis para três meses o período máximo em que a Justiça deve reavaliar a situação da criança que estiver em abrigo, orfanato ou em acolhimento familiar. (Blog da Folha).

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