Câmara de Vereadores de Petrolina aprova por unanimidade lei que proíbe dupla função para motorista de ônibus

A Câmara de Vereadores de Petrolina aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Nº 064/2016 que proíbe o motorista de ônibus exercer função de cobrador (dupla função) no Município de Petrolina.

A proibição prevista na matéria abrange todos os modelos de veículos, sejam ônibus convencionais, ou micro-ônibus, com uma ou duas portas, de qualquer tipo de linha.

A Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA), deverá de acordo com o projeto fiscalizar e autuar as empresas que descumprirem ou cometerem as irregularidades contrários a matéria.

As empresas manterão em cada veículo, um profissional qualificado para exercer as funções de cobrança de passagem, controle de bilhetagem eletrônica e liberação de catraca.

As empresas têm um prazo de três meses para providenciar a adaptação de seus veículos e de seu quadro pessoal às normas estabelecidas na Lei do vereador Geraldo da Acerola.

Os advogados da Casa Plínio Amorim consideram o Projeto inconstitucional por se tratar de leis trabalhistas. Além desse motivo, o vereador Pérsio Antunes se absteve da votação e soltou o verbo mencionando que alguns líderes comunitários tentam confundir a opinião da população, a favor da matéria.

“Cabe as empresas de ônibus readaptar as funções e quem sabe colocar os motoristas em outras atividades. Várias cidades não tem cobrador. Não sou eu quem vai obrigar empresa de ônibus a colocar cobrador. O vereador do PT não sabe estudar leis, nem constituição, isso é ilegal porque não posso gerar despesa para você pagar. Em Janeiro a passagem vai aumentar de R$3,20 para R$4,00 e depois vão dizer que eu tinha razão em considerar esse projeto inconstitucional”, disparou Pérsio Antunes.

“Estou feliz pela aprovação do projeto e o vereador Pérsio Antunes precisa respeitar essa decisão. Essa justificativa de Pérsio não convence, nós jé temos uma das passagens mais caras do país e agora vamos aguardar a resposta do prefeito em sancionar o projeto, foi uma vitória porque após meses engavetado, a categoria se sente agradecida pela aprovação da matéria”, frisa o autor do projeto, Geraldo da Acerola.

Só frisando, foram 13 votos a favor do projeto e 1 abstenção do vereador Pérsio Antunes. A possibilidade é de que o prefeito de Petrolina possa vetar o projeto, que aguarda ser sancionado ou não pelo gestor municipal.