Câmara aprova por unanimidade projeto substitutivo para mototaxistas que terão condutor auxiliar

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Aprovado por unanimidade o projeto de lei SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 029/ 2014 DO PODER EXECUTIVO, que Altera dispositivos da Lei 2.224 de 20 de outubro de 2009 que institui e disciplina o sistema de transporte individual de passageiros por motocicletas (moto-táxi), em Petrolina.

Ficou acordado que fica livre ao mototaxista ter ao seu lado um condutor auxiliar, o que amplia a quantidade de profissionais passando de de 800 para quase 1.600 mototaxistas a depender da quantidade de auxiliares.

Alguns pontos do projeto também foram alterados como a redução de multas aos profissionais mototaxistas. O Projeto prevê também  o número de permissões para a prestação do serviço de mototáxi que será de até um para cada quatrocentos habitantes, considerando-se a população estimada pelo Instituto de Geografia e Estatística – IBGE, para o município de Petrolina, para o ano exercício.

“Hoje Petrolina tem 320 mil habitantes então seria 800 mototáxis. Acontece que o Prefeito por ser ano eleitoral mandou um projeto de lei pedindo que aumentasse para 1.600 para montar um exercito pra ele e isso eu não concordo. Mas conversando com a categoria que quer trabalhar,  eu não votei contra, agora fica livre o profissional se quiser pode colocar um condutor auxiliar em caso de doenças e outras pontualidades”, disse o autor do projeto, Pérsio Antunes, juntamente com outros requerentes Zenildo Nunes e Pedro Felipe.

Outras exigências foram acatadas, como a realização de exames toxicológicos anualmente por cada mototaxista. Motoboys e motofretes foram retirados do projeto, de acordo com Pérsio Antunes porque são outras categorias.

“Fomos contemplados até porque as multas abusivas que eram aplicadas já não serão uma realidade para a nossa categoria e temos agora condições para trabalhar de forma digna. O impasse era a quantidade de condutores auxiliares, então todos serão contemplados com um acompanhante”, reforça o presidente do sindicato dos mototaxistas, Marcos Campos.

O projeto foi aprovado por 19 votos a zero. Confira no vídeo abaixo o momento da votação que foi comemorada pelos mototaxistas:

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