Apenas Petrolina e Petrolândia dispõem de aterro sanitário no Sertão de Pernambuco; situação é considerada grave pelo TCE por Edenevaldo Alves Postado em 20 de fevereiro de 2018 Por dia são depositados a céu aberto no estado 4,4 toneladas de lixo. O levantamento feito em 2017 pelo Tribunal de Contas de Pernambuco aponta que 114 municípios ainda não se adequaram à legislação que trata da destinação correta dos resíduos sólidos. O prazo final da Lei 12.305/10 foi em agosto de 2014. Desse período até o dia 20 de fevereiro de 2018 já foram despejados no meio ambiente 5,7 milhões de toneladas de lixo, o suficiente para ocupar mil campos de futebol, segundo estimativas dos auditores do TCE. Para pressionar os gestores municipais, o órgão vai encaminhar, pela primeira vez, o relatório com informações detalhadas dos municípios, que não estão cumprindo a lei, ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE). As sanções aos gestores vão de multa à detenção de um a três anos. Dos 184 municípios, somente 51 estão cumprindo a legislação com a destinação correta do lixo em aterros sanitários. Atualmente existem cinco aterros sanitários privados e oito públicos. “Um aterro pode atender a mais de um município. O sistema pode ser feito por convênio ou consórcio para dividir as despesas. A distância é um fator importante e o recomendável é de no máximo 35km para não encarecer o transporte”, explicou Pedro Teixeira, auditor de controle externo de obras. Na Região Metropolitana do Recife (RMR) apenas Camaragibe, São Lourenço da Mata e Ipojuca ainda não se adequaram à legislação. “Ipojuca está com o aterro controlado, mas ainda não é o ideal. E São Lourenço da Mata deu sinais de que pretende resolver essa questão. O relatório aponta a situação até o fim de 2017″, revelou Paulo Henrique Cavalcanti, gerente de auditoria de obras municipais da região Sul. A situação mais grave é no Sertão do estado. Apenas dois municípios dispõem de aterro sanitário atualmente: Petrolina e Petrolândia. O restante deposita o lixo a céu aberto. “No Sertão, as distâncias chegam a 100km de um município para outro e isso inviabiliza o compartilhamento dos aterros existentes”, explicou o auditor Pedro Teixeira. Um levantamento feito pelo governo do estado em 2012 mapeou a necessidade de 54 aterros sanitários para atender aos 184 municípios. Por enquanto só existem 13 que atendem a legislação. E há 19 aterros públicos controlados, uma versão melhorada do lixão. “O aterro controlado é uma transição para o aterro sanitário”, explicou Andréa Coelho, gerente de auditoria de obras da região Norte. A gestão do lixo é um processo dinâmico. Os municípios que dispõem de aterro sanitário podem perder essa condição a qualquer momento. “Basta um ano sem uma gestão correta do lixo, que a situação regride drasticamente”, ressaltou Andréa Coelho. Foi o caso de Garanhuns que contava com aterro sanitário em 2012 e 2013 e perdeu a condição desde 2014. “O aterro sanitário de Garanhuns atendia a outros municípios vizinhos, mas como ele perdeu a condição e não se recuperou os outros municípios voltaram depositar os resíduos em lixão”, afirmou Andréa Coelho. SOCIOAMBIENTAL Os municípios que cumprem a legislação podem receber 2% do valor do Imposto de Circulação sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) para tratar o lixo. A parcela socioambiental é depositada a cada dois anos. “O município tem obrigação de tratar o lixo e recebe esse incentivo, que cobre a maior parte dos gastos e em alguns casos chega a cobrir 100% das despesas. As prefeituras acham que o custo é alto, mas há um retorno ambiental e financeiro”, explicou Marcos Loreto, presidente do TCE. Segundo ele, o órgão está disponilizando a escola de conta para orientar os gestores a investir de forma correta. “A ideia não é punir, mas criar uma mentalidade social e responsável”, ressaltou Marcos Loreto. MAPEAMENTO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS EM PERNAMBUCO Dos 184 municípios 51 municípios dispõem de aterros sanitários – 27,7% 19 municípios têm aterro controlado – 10,3% 114 municípios têm lixões a céu aberto – 62,02% Destinação do lixo 5,6 toneladas vão para aterros sanitários 4,4 toneladas vão para os lixões a céu aberto 368 toneladas vão aterros controlados Evolução 2014 16,3% dos municípios depositavam em aterros sanitários 2015 17,4% dos municípios depositavam em aterros sanitários 2016 17,9% dos municípios depositavam em aterros sanitários 2017 27,7% dos municípios depositavam em aterros sanitários Exemplos de custo dos aterros e contrapartida do incentivo ambiental Recife R$ 29, 5 milhões foi o custo do aterro em 2017 R$ 20,9 milhões da parcela do ICMS socioambiental (70,9% de cobertura) Jaboatão R$ 12,3 milhões foi o custo do aterro em 2017 R$ 7,4 milhões da parcela do ICMS socioambiental (60,4% de cobertura) Caruaru R$ 4,3 milhões foi o custo do aterro em 2017 R$ 3,4 milhões foi a parcela do ICMS socioambiental (78,5% de cobertura) Fonte: TCE
