Ação pede transferência da atividade de custódia dos presos de Senhor do Bonfim

O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Daniele Cochrane Cordeiro, ajuizou uma ação civil pública, com pedido de liminar, solicitando à Justiça que determine ao Estado a implementação de uma política que vise transferir a atividade de custódia dos presos provisórios da comarca de Senhor do Bonfim para a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), mediante a sua estrutura organizacional, administrativa e física.

Isso deve ocorrer por meio da instalação de uma unidade prisional adequada (cadeia pública), que atenda aos requisitos da Lei de Execução Penal, explica a promotora de Justiça, destacando que os presos provisórios da comarca estão sendo custodiados na Delegacia de Polícia local, que integra a estrutura da Secretaria de Segurança Pública.

Segundo Daniele Cochrane, a carceragem não possui estrutura física, elétrica e hidrossanitária adequada há anos. Em 2002, o MP ajuizou uma ação solicitando à Justiça que determinasse a interdição da carceragem por causa da sua incapacidade física para albergar os presos.

Fechado para comentários

Veja também

Homem ateia fogo ao próprio corpo em frente a tribunal onde Trump é julgado nos Estados Unidos

Um homem ateou fogo ao próprio corpo, nesta sexta-feira (19), em frente à corte de Nova Yo…